Período Regencial

O Período Regencial no Brasil ocorreu entre 1831 e 1840, após a abdicação de Dom Pedro I, quando seu filho, Dom Pedro II, ainda era uma criança de cinco anos e, portanto, incapaz de governar. Foi uma fase em que o Brasil foi governado por regentes até que Dom Pedro II atingisse a maioridade. Este período foi marcado por grandes tensões políticas, sociais e regionais, com constantes revoltas, reformas políticas e disputas entre diferentes grupos pelo controle do governo. 

Contexto

Com a abdicação de Dom Pedro I, o Brasil enfrentava uma crise política e social. O país estava dividido entre diferentes facções políticas, com visões distintas sobre o futuro da nação. Havia, de um lado, os grupos que defendiam a manutenção do poder centralizado (os conservadores) e, de outro, os que queriam uma maior descentralização e mais poder para as províncias (os liberais).

Principais características e eventos do Período Regencial:

1. Divisão Política: Moderados, Exaltados e Restauradores

• Moderados: Também chamados de "chimangos", defendiam uma monarquia constitucional e queriam manter o equilíbrio entre o poder central e as províncias. Eram o grupo predominante nos primeiros anos do Período Regencial.
• Exaltados: Também chamados de "farroupilhas" ou "jurujubas", defendiam maior autonomia para as províncias e tinham ideias mais radicais, chegando a apoiar a criação de repúblicas regionais.
• Restauradores: Queriam o retorno de Dom Pedro I ao trono, acreditando que sua presença garantiria estabilidade política no Brasil.

2. Regência Trina e Regência Una

• O Período Regencial começou com a Regência Trina Provisória (1831), seguida pela Regência Trina Permanente (1831-1835). Ambas eram formadas por três regentes, representantes de diferentes facções políticas, o que visava evitar o domínio de um único grupo no poder.
• Em 1834, com a aprovação do Ato Adicional, foi criada a Regência Una, com um único regente, o que dava mais poder a uma figura central. O primeiro regente uno foi Diogo Antônio Feijó (1835-1837), seguido por Pedro de Araújo Lima (1837-1840).

3. Ato Adicional de 1834

• Esta foi uma importante reforma política que visava descentralizar o poder e atender às demandas das províncias por mais autonomia. O Ato Adicional criou as Assembleias Legislativas Provinciais, dando mais poder aos governos locais, e transformou o Rio de Janeiro em um município neutro. Também extinguiu a Regência Trina, estabelecendo a Regência Una.

4. Revoltas Regionais

• O Período Regencial foi marcado por uma série de revoltas regionais, provocadas pelas insatisfações com o governo central e pelas disputas locais por poder. Entre as principais revoltas estão:
  • Cabanagem (1835-1840): Revolta popular ocorrida no Grão-Pará, que envolveu camadas populares, como indígenas, caboclos e escravos. Os revoltosos tomaram o controle de Belém por um tempo, mas foram brutalmente reprimidos.
  • Farroupilha (1835-1845): A Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos foi um movimento republicano no Rio Grande do Sul, que se estendeu por quase uma década, com os gaúchos proclamando a República Rio-Grandense.
  • Sabinada (1837-1838): Revolta na Bahia, liderada pelo médico Francisco Sabino, que proclamou uma república temporária até que Dom Pedro II atingisse a maioridade. Foi reprimida pelo governo central.
  • Balaiada (1838-1841): Revolta popular no Maranhão, envolvendo principalmente camponeses e escravos, insatisfeitos com as elites locais e o governo central.
  • Revolta dos Malês (1835): Revolta de escravos muçulmanos em Salvador, que buscavam libertação e direitos iguais, mas foi rapidamente reprimida.

5. Avanço do Autoritarismo

• Apesar das reformas descentralizadoras do Ato Adicional, a instabilidade política e as revoltas regionais levaram o governo a adotar medidas mais autoritárias. Em 1837, com a ascensão de Araújo Lima à Regência, o poder foi mais centralizado, e o governo passou a reprimir as revoltas de forma mais dura.

6. Golpe da Maioridade (1840)

• Em 1840, diante da crescente instabilidade e das disputas políticas, foi organizada uma campanha pela antecipação da maioridade de Dom Pedro II. A campanha foi liderada pelos liberais, que esperavam ganhar influência no governo com o novo imperador. Com o apoio do Parlamento, foi aprovado o Golpe da Maioridade, e Dom Pedro II foi declarado maior aos 14 anos, encerrando o Período Regencial e iniciando o Segundo Reinado.

Consequências do Período Regencial:

• O Período Regencial foi fundamental para a formação do Estado brasileiro, pois consolidou as estruturas políticas e administrativas que permaneceriam no Segundo Reinado.
• Apesar das revoltas e da instabilidade, o país conseguiu evitar uma fragmentação, o que garantiu a continuidade do Império do Brasil.
• A antecipação da maioridade de Dom Pedro II foi vista como uma solução para a crise política, iniciando um longo período de estabilidade com o Segundo Reinado.

O Período Regencial foi, portanto, uma fase de transição crítica, em que o Brasil enfrentou grandes desafios internos, mas que também serviu para fortalecer a unidade territorial e preparar o país para a longa governança de Dom Pedro II.